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Teixeira: Vítimas afetadas pelas chuvas que foram referenciadas poderão fazer saque do FGTS

As vítimas das chuvas no município de Teixeira de Freitas que foram referenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social poderão fazer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é amenizar o impacto material das chuvas para pessoas que tiveram danos diretos e significativos.

As pessoas afetadas poderão entrar com o pedido através do Aplicativo FGTS, lembrando que trata-se de verba para quem trabalhou com carteira assinada e não fez o saque ao sair da empresa.

O chamado Saque Calamidade é liberado toda vez que um município ou estado decreta estado de calamidade. Cada trabalhador pode sacar no máximo R $6.220, caso haja este recurso disponível em sua conta. Essa modalidade de saque é liberada em razão de desastres naturais como enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas e alagamentos em locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

Como fazer a solicitação de saque?

O pedido de saque é realizado pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O primeiro passo é fazer o download do aplicativo, ir na opção “Meus Saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública”. Em seguida, escolher a cidade e encaminhar as fotos dos documentos solicitados.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis, de acordo com a Caixa.

Comprovação da residência

Os documentos aceitos para fazer a solicitação são a carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte.

É preciso apresentar o comprovante de residência e nome o do trabalhador. São aceitas contas de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. No caso de o comprovante estar em nome do cônjuge ou companheiro, basta apresentar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

O que é o Saque Calamidade?

É uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor só é liberado caso a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Estado, Município ou do Distrito Federal e reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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