Brasil

Temer sanciona lei que autoriza municípios a regulamentar Uber

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira 26 a lei que permite aos municípios regulamentar o serviço prestado por aplicativos de transporte individual, a exemplo do Uber e 99Pop.

O texto não sofreu vetos e deve ser publicado na edição desta terça 27 do Diário Oficial da União. A proposta é vista como favorável para os aplicativos. No caso de Salvador, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, declarou pouco depois da aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional que ainda aguardava a sanção de Temer para discutir a regulamentação com taxistas e representantes dos aplicativos.

Entre as regras que a prefeitura deve estipular estão a tributação do serviço, a idade máxima dos veículos, e a quantidade de carros que vão poder fazer o transporte por aplicativo na cidade.

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