O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a dezembro de 2017 e ao 13º salário termina hoje (5). O sistema ficará indisponível a partir de amanhã (6) para passar por manutenção, com previsão de retorno na segunda-feira (8). Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas referentes ao mês de dezembro e ao 13° salário. Para a emissão das duas guias, o empregador deve acessar a página do eSocial através do endereço esocial.gov.br e recolher, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência.
O cálculo do FGTS e da parcela de indenização por rescisão do contrato de trabalho também é feito automaticamente pelo sistema. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017).
