O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), julgou ilegal a greve na educação anunciada para esta segunda-feira, 28, pela APLB Sindicato em Porto Seguro. A decisão judicial determina o retorno imediato dos profissionais às salas de aula sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A paralisação tinha como pauta reivindicações como o reajuste salarial de 33,24% e melhores condições de trabalho e fim do sucateamento das escolas.
Em nota, a prefeitura de Porto Seguro explica que foi concedido a todos os servidores municipais o reajuste de 10,06%, incluindo professores. Além disso, já está prevista a correção de mais 10,30% conforme avaliação de planilha de custo, caso a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Prefeitos da Bahia (UPB) se manifestem favorável ao repasse.
O secretário de Administração do município, Jaílson Ferreira, explica que, para atender o reajuste de 33,24% em toda a tabela do magistério, seria necessário R$ 210 milhões/ano para pagar somente salários, com uma arrecadação que está prevista em R$ 188 milhões.
