A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão controversa no caso envolvendo o assassinato do empresário Lauro Antônio Passos Côrtes, mais conhecido como “Fei Construtor”. Cristiane Moreira de Souza Araújo, esposa do suspeito José Assis de Oliveira, conhecido como “Zezinho”, teve sua prisão preventiva revogada por considerações de ilegalidade e arbitrariedade.
Lauro foi executado a tiros na noite de terça-feira, 3 de outubro, dentro de um condomínio de luxo em Guaratiba, distrito turístico da cidade de Prado, no extremo sul da Bahia.
A Desembargadora Relatora destacou a ausência de fundamentos suficientes na decisão de primeiro grau que decretou a prisão de Cristiane. A defesa argumentou que a acusação de posse ilegal de armas de fogo, utilizada para justificar a detenção, carecia de evidências concretas. Além disso, apontaram a falta de abordagem sobre a alegada parcialidade no processo.
Apesar do desfecho favorável para Cristiane, a decisão não beneficiou Zezinho, mantido sob prisão preventiva. O TJBA manteve a detenção, citando anotações criminais anteriores e elementos suficientes conforme o artigo 312 do Código Penal.
A Procuradoria Geral da República expressou oposição à revogação da prisão preventiva, sugerindo um desacordo substancial entre as partes envolvidas no caso. O desdobramento dessa decisão promete prolongar o mistério em torno do assassinato de “Fei Construtor” e das circunstâncias que levaram à prisão de Cristiane e Zezinho em novembro.
