O Tribunal de Justiça da Bahia extinguiu a punibilidade do ex-secretário de governo e Comunicação Edésio Lima no processo que apura o assassinato de dois professores ocorrido em 2009, na cidade de Porto Seguro.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal, que reconheceu a prescrição após analisar habeas corpus apresentado pela defesa.
Com isso, o ex-secretário deixa de responder à ação penal e não participará do júri popular previsto para maio. Apesar disso, o processo segue em andamento para outros acusados, incluindo ex-policiais militares apontados como autores ou cúmplices.
O caso envolve a morte de dois dirigentes sindicais, e havia sido atribuído ao ex-secretário o papel de mandante, hipótese que não será mais analisada no âmbito penal devido ao encerramento do prazo legal para punição.