O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis, publicou edital para seleção de projetos sociais que poderão receber até R$ 10 mil.
Os recursos são provenientes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária e serão destinados a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com atuação na comarca.
As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro, às 7h, até 23 de março, às 13h, e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail institucional da Vara.
Os projetos devem atender áreas de relevante interesse social, como segurança pública, educação, saúde, ressocialização de apenados, assistência às vítimas e prevenção da criminalidade.
As instituições selecionadas deverão apresentar prestação de contas em até 30 dias após a conclusão das atividades, com relatório detalhado e comprovação das despesas.