O prazo para inscrições no Garantia-Safra 2023/2024, programa vital para agricultores enfrentando perdas de safra devido à seca ou excesso hídrico, se encerra em 20 de março de 2024. A iniciativa, promovida pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é coordenada na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR).
Para participar, os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas até a data limite, portando documentos de identificação. Entre os requisitos estão identidade, CPF, comprovante de endereço e documentação que comprove a posse da terra, além da intenção de cultivar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Em casos sem documento da terra, o vínculo deve ser autodeclarado no momento da inscrição, sendo permitido apenas um benefício por família.
A Bahia destaca-se entre os estados participantes do programa, subsidiando 50% dos aportes municipais e contribuições dos agricultores familiares. Podem aderir ao Garantia-Safra famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, que possuam área máxima de quatro módulos fiscais e atendam aos requisitos de cultivo estabelecidos. Em caso de comprovação de perda mínima de 50% da produção, o beneficiário receberá R$ 1.200,00.
Dúvidas ou informações adicionais podem ser esclarecidas pela Superintendência de Agricultura Familiar da SDR pelos telefones (71) 3115-2867/2884 ou no e-mail [email protected].
