O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em pronunciamento nas redes sociais, Jerônimo classificou a medida como “um passo firme no combate ao crime organizado”.
O projeto fortalece instituições federais, amplia a integração das forças de segurança e prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Entre os principais pontos da lei estão:
- Reclusão de 20 a 40 anos para crimes ligados a organizações criminosas ou milícias;
- Proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para os condenados;
- Cumprimento obrigatório de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções;
- Limitação do auxílio-reclusão para dependentes de condenados pelos crimes previstos no projeto.
O governador destacou que a Bahia segue a mesma linha do Executivo Federal, reforçando as polícias e atuando em parceria com o Governo Federal para garantir mais segurança à população.
A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu modificações no Legislativo. Um dos pontos retirados foi a taxação sobre casas de apostas, que seria destinada a um fundo de combate ao crime. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a lei será batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.