Prefeitos baianos e o Ministério Público do Estado (MP-BA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece teto de R$ 700 mil para o cachê de artistas contratados para o São João 2026.
O acordo também determina que o orçamento total das festas não poderá ultrapassar o valor gasto em 2025, sendo permitido apenas reajuste pela inflação. A medida busca conter gastos públicos considerados elevados com eventos.
O descumprimento das regras pode gerar multas pessoais aos gestores e até bloqueio judicial de recursos destinados às festividades.
O documento ainda orienta que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais, equilibrando a programação com atrações nacionais.