A Usina Santa Maria, localizada no extremo sul baiano, entre Caravelas e Medeiros Neto, está em confronto aberto com a prefeitura Caravelas. A origem do problema é a dúvida sobre em qual dos dois municípios está a usina. A empresa está recolhendo seus impostos em Medeiros Neto, o que Caravelas não aceita.
Na semana passada a Assembleia Legislativa da Bahia discutiu a correta localização da usina. A ideia é tentar resolver este problema que já dura quatro décadas. Em nota, a direção da Santa Maria discordou da prefeitura caravelense e demonstrou sua insatisfação.
“Nota de esclarecimento:
A Usina Santa Maria vem de público esclarecer à população de Medeiros Neto que a empresa tem sido alvo de ações indevidas por parte do município de Caravelas, que tem criado multas e ameaçado o embargo das nossas atividades; ações estas que foram todas rejeitadas na justiça.
Informa ainda que todas as licenças e contribuições estão devidamente em dia com o município de Medeiros Neto. Os Alvarás de funcionamento, as licenças ambientais emitidas pelo Estado, também ratificam a Usina em Medeiros Neto. A documentação de compra da fazenda, onde está localizada o parque industrial, bem como todos os seus contratos e licenças desde a aprovação, estão registrados no município de Medeiros Neto. Há quase 4 décadas, sob a denominação de MEDASA – Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/A, todas as nossas contribuições tributárias e fiscais estão devidamente em dia. Somos de Medeiros Neto.
As ações de Caravelas trazem uma insegurança jurídica, inviabiliza a atividade econômica e evidência uma ilação do atual prefeito, diante da clara percepção de que as gestões anteriores nunca fizeram este questionamento.
A comissão dos Deputados irá buscar, junto a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), alinhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA), uma solução que atenda o apontamento da SEI/IBGE, que recomenda a incorporação dos povoados do entorno da Usina Santa Maria à Medeiros Neto, reconhecendo, definitivamente, que a Usina está localizada em território medeirosnetense.”