O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) argumenta que os carros elétricos não devem ser tributados pelo Imposto Seletivo, proposto na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que os veículos elétricos não devem ser equiparados a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Assunção destaca a importância de incentivar a utilização de carros elétricos para reduzir a emissão de gases poluentes, especialmente diante do avanço tecnológico e da instalação de fábricas no Brasil, como na Bahia. Ele propõe uma alteração no texto do PLP 68/2024 para isentar os carros elétricos do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
O parlamentar ressalta que a tributação progressiva prevista no projeto favoreceria os carros elétricos, devido ao menor impacto ambiental em comparação aos veículos movidos a combustíveis fósseis. Assunção enfatiza a importância de tornar os carros elétricos mais acessíveis à população em geral, incentivando a adoção de veículos sustentáveis.
O projeto de regulamentação da reforma tributária será avaliado pelo Senado Federal em agosto, onde possíveis alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados poderão ser discutidas e submetidas a referendo pelos parlamentares.
