Em 2022, a chamada “PEC das Praias” gerou divergências significativas entre os deputados federais baianos durante a sua votação no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição propõe a venda de terrenos de marinha para os atuais ocupantes, como hotéis e resorts, modificando a atual condição de compartilhamento dessas áreas entre o governo e os ocupantes. A votação resultou em 25 votos a favor e 10 contra entre os representantes da Bahia.
Entre os votos, destaca-se a posição do deputado federal Valmir Assunção (PT), que votou contra a proposta, e o na época deputado Ronaldo Carletto (PP), se posicionou a favor. A PEC permite que os lotes sejam vendidos, tornando-se propriedade única dos atuais ocupantes, exceto em áreas ainda não ocupadas ou aquelas destinadas a serviços públicos essenciais, como portos e aeroportos.
Os deputados baianos que apoiaram a medida incluem nomes como Alex Santana (PDT), Alice Portugal (PCdoB), e Antonio Brito (PSD), entre outros, totalizando 25 parlamentares a favor. Por outro lado, além de Valmir Assunção, outros deputados como Afonso Florence (PT) e Lídice da Mata (PSB) figuram entre os 10 que se opuseram à proposta.
A “PEC das Praias” segue sendo um tema de caloroso debate, com implicações diretas para a utilização e conservação das áreas litorâneas no Brasil.
