O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. Nas quatro maiores cidades do Extremo Sul baiano, que são Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro e Itamaraju a situação difere bastante quanto a distribuição de recursos públicos.
Os gastos são estabelecidos baseados no mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Os limites foram definidos por município e foram atualizados com base nos valores adotados nas eleições de 2016, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto em lei.
Confira abaixo os limites estabelecidos:
– Eunápolis: R$ 330.175,81 para prefeito e R$ 63.201,45 para vereador
– Itamaraju: R$ 159.850,76 para prefeito e R$ 54.721,66 para vereador
– Porto Seguro: R$ 384.806,91 para prefeito e R$ 87.426,52 para vereador
– Teixeira de Freitas: R$ 886.908,14 para prefeito e R$ 56.299,59 para vereador
Os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos para as campanhas poderão ser penalizados com multa equivalente a 100% do valor excedente, além de estarem sujeitos a possíveis acusações de abuso de poder econômico.
Esses limites visam garantir a equidade e transparência nas eleições, evitando distorções e excessos nos gastos de campanha.
