O vereador Adriano Pinaffo, de Itamaraju, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual é filiado, alegando irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação visa investigar a prática de candidaturas fictícias, que podem comprometer a integridade do processo eleitoral e a efetiva participação feminina na política local.
O foco da investigação está na candidatura de Hellen Fernanda de Almeida, que, segundo Pinaffo, não realizou atos de campanha significativos, como divulgação nas redes sociais ou distribuição de materiais promocionais. Apesar de ter sido incluída na lista do PSB para atender ao requisito legal de que 30% das candidaturas sejam de mulheres, Hellen obteve apenas 3 votos, levantando sérias dúvidas sobre a autenticidade de sua candidatura.
Pinaffo destaca que a inclusão de Hellen na lista do partido ocorreu após a renúncia da candidata Izabel Cristina dos Santos Lima, o que sugere que a substituição teve como objetivo apenas preencher formalmente a cota de gênero, sem a intenção de promover uma candidatura real e engajada.
A prestação de contas da candidatura de Hellen também revela movimentações financeiras mínimas, sem registro de gastos típicos de campanhas, como panfletagem ou publicidade. A ausência de qualquer ato de campanha efetivo é interpretada como um indicativo de que sua candidatura pode ter sido uma estratégia para atender à cota de gênero, uma prática conhecida e condenada como “candidatura fictícia”.
A AIJE, fundamentada na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca não apenas a anulação das candidaturas questionadas, mas também a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB. Se confirmadas as irregularidades, isso poderá resultar na nulidade dos votos obtidos pelo partido e na responsabilização dos envolvidos.
