O vereador Francisco Carlos Barbosa, conhecido como Chico do Hotel, e o contador da Câmara Municipal de Itamaraju, Stanislau Matos de Castro, irão ser submetidos a audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira, 21. Eles são réus e respondem ações penais por falsificação de documentos públicos e desvios de recursos do legislativo Itamarajuense.
As ações foram movidas pelo Ministério Público Estadual que acusa Chico do Hotel e Stanislau Matos de terem falsificado extratos bancários da conta da Câmara Municipal para esconder a existência de cheques sem fundos e ainda o prejuízo causados aos cofres municipais.
O vereador ainda responde a outra ação onde é acusado por ter se apropriando de cheques do legislativo e descontado na mão de “agiotas”, lesando os cofres municipais.
O esquema foi descoberto em 2017 quando um vereador teria vazado um cheque devolvido sem fundos da conta corrente da Câmara Municipal. Ao verificar o extrato apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público pode constatar que o documento estava adulterado e a informação havia sido apagada para encobrir a ilegalidade.
O cheque devolvido também não aparece na prestação de contas enviada ao TCM, reforçando a suspeita de que teria sido um pagamento a título de “caixa dois” onde o ex presidente Chico do Hotel teria feito uso para quitar uma caminhonete adquirida de outro parlamentar.
Chico do Hotel chegou a ser afastado em outubro de 2018. No entanto o parlamentar conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça e permanece no cargo. Se for condenado o vereador poderá pegar até 10 anos de prisão e será afastado do cargo em virtude de ter sido condenado criminalmente.
A audiência de instrução e julgamento está agendada para ocorrer às 13:30hs, e cerca de 12 testemunhas também irão prestar depoimento com a presença do Ministério Público.