Projeto de lei de número 01/2022, do vereador Tiago Mota (Republicanos), aprovado nesta quinta-feira 17, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis, vai obrigar a Prefeitura de Eunápolis a identificar todos os imóveis locados utilizados pelo Município.
Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto vai obrigar a Prefeitura a colocar placas nos imóveis alugados pelas repartições públicas, com todas as informações sobre o bem locado. “Em local visível, a placa terá o valor de aluguel, tempo de contrato e o nome do proprietário do imóvel, a duração e o objetivo para o qual o imóvel esta sendo alugado. É a transparência que queremos para o poder público”, explicou o parlamentar.
Por 12 votos a 3, a Câmara aprovou ainda Requerimento 05/2022m de autoria de Renato Bromochenkel (Avante) pedindo a convocação da secretária de Educação do Município para prestar esclarecimentos ao plenário relativos a sua gestão.
Outra indicação aprovada, de autoria da vereadora Carmem Lúcia (PSD) pede a revisão salarial dos Secretários das Escolas Municipais que , segundo a indicação de número 19/2022, encontra-se defasado e sem a devida especificação quanto ao porte da escola (se de pequeno, médio ou grande porte) e sua carga horária.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Arthur Dapé (DEM), oficializou pedido de um veículo tipo Van para atender pacientes de hemodiálise.