O descumprimento da lei que estabelece a obrigação de empresas que precisem de profissionais com formação específica manterem um percentual mínimo de jovens aprendizes em seus quadros fez com que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionasse a empresa Expresso Brasileiro na Justiça do Trabalho.
Esta semana, uma decisão provisória, mas que deve ser cumprida imediatamente, abre uma excelente oportunidade para jovens entre 14 e 24 anos de Eunápolis e região que estejam estudando e tenham interesse em aprender uma profissão. É que a Expresso Brasileiro, empresa de transporte, terá que implantar um programa de aprendizagem profissional em todas as suas unidades.
A determinação para que a empresa contrate os aprendizes foi tomada nessa terça 18, mesma data em que o MPT ingressou com ação na Vara do Trabalho de Eunápolis. O juiz substituto Jeferson de Castro Almeida concedeu a liminar pedida pelo MPT e já mandou notificar a empresa para que cumpra a decisão. Segundo o procurador do trabalho Italvar Medina, autor da ação, “as alegações da Expresso Brasileiro de que não tinha como alocar jovens aprendizes dentro de ônibus não justificam o não cumprimento da lei que neste caso tem a finalidade de promover a inclusão de forma responsável dos jovens no mercado de trabalho”.
A multa para o caso de descumprimento da liminar é de R$ 40 mil por cada aprendiz não contratado. A decisão também estabelece multa de R$ 100 mil toda vez que for incluída cláusula em negociações com sindicatos que isente a empresa de cumprir sua obrigação de contratar aprendizes. O MPT calcula de pelo menos 15 aprendizes tenham que ser contratados imediatamente, mas este número pode ser ainda maior, pois é calculado sobre o total de funcionários em todas as unidades da transportadora, atingindo o percentual mínimo de 5% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.