A Comarca de Mucuri estará com seu respectivo expediente suspenso nesta sexta-feira (1º). Um Decreto Judiciário, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e publicado na edição desta quarta-feira, 27, do Diário da Justiça Eletrônico, normatiza quanto ao funcionamento dessa unidade.
Os prazos que vencerem em 1º de março ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do Código de Processo Civil. O documento também normatiza que o expediente na unidade Mucuri será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, entre os dias 11 a 20 de março.