Estão abertas as inscrições para o VII Congresso Baiano de Direito Municipal que será realizado entre 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O evento é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam).
“Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais” é o tema central desta edição que reúne profissionais para discutir sobre as mudanças legislativas em debate no Congresso Nacional, o federalismo e os impactos para os municípios.
O congresso será encerrado com palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e
ainda palestras do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Eurico Marcos Diniz de Santi que ministrará a conferência de abertura.
O evento reunir procuradores municipais, auditores fiscais, profissionais que atuem na área e estudantes. Objetiva debater e refletir sobre as seguintes matérias: tributária, constitucional, https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa, urbanística e processual no contexto das grandes questões do cenário nacional do momento.
De acordo com os Presidentes, Márcia Dourado (Abam) e Eduardo Hassan (APMS), o evento tem grande importância ao propiciar aos participantes a oportunidade de aprofundar, debater e lutar por um pacto federativo que preserve aos municípios sua autonomia política e econômica.
Saiba mais sobre a programação e se inscreva através do site: www.congressodireitomunicipal.