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    Justiça

    Ex-prefeito de Eunápolis tem recurso negado e mantém condenação por crime de responsabilidade

    Por: Amintas de Jesus | MTB/BA 687526 de abril de 2024
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    Ex-prefeito de Eunápolis tem recurso negado e mantém condenação por crime de responsabilidade
    Gediel buscava a substituição da pena por penas restritivas de direito. Foto: Arquivo
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    O ex-prefeito de Eunápolis, Gediel Pereira, teve seu recurso rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em relação à condenação por crime de responsabilidade. A decisão do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, divulgada nesta sexta-feira 26, ratificou a sentença que impôs a Pereira uma pena de três anos e três meses, com parte a ser cumprida em regime semiaberto.

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    Pereira buscava a substituição da pena por penas restritivas de direito, como a prestação de serviço a comunidades ou entidades públicas, porém, o TJ-BA manteve a decisão inicial.

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    De acordo com o Bahia Notícias, o ex-prefeito, que esteve à frente da gestão municipal de Eunápolis entre 2001 e 2004, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de se apropriar indevidamente de processos de pagamento, deixando credores da prefeitura sem a devida quitação de suas dívidas pela administração subsequente.

    Após um processo que viu a redução da pena original de quatro anos e quatro meses para os atuais três anos e três meses, a sentença foi mantida, destacando a responsabilidade do ex-prefeito diante das acusações de crime de responsabilidade.

     

     

    Crime de responsabilidade Ex-prefeito de Eunápolis Recurso negado
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