“Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”. Este é o tema central do VII Congresso Baiano de Direito Municipal que será realizado nestas quinta e sexta, dias 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, na cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.
A programação está prevista para iniciar amanhã, quinta, às 8h30, com workshops e cursos rápidos. A solenidade oficial de abertura acontece às 19h e contará com a presença de autoridades governamentais e representantes de entidades. Estão confirmados o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, a prefeita de Porto Seguro, Claúdia Oliveira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giulliani, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, o presidente da APMS, Eduardo Amin Menezes Hassan e a presidente da presidente da ABAM, Márcia Dourado.
O evento é uma promoção da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM), tem os apoios das prefeituras municipais de Salvador, de Porto Seguro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).
O congresso reunirá procuradores municipais, auditores fiscais, profissionais que atuam na área e estudantes para debater e refletir sobre matérias tributária, constitucional, https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa, urbanística e processual no contexto das grandes questões do cenário nacional do momento, a exemplo da Reforma Tributária e seus possíveis impactos aos interesses dos municípios brasileiros.
A grade científica traz palestrantes de referência no cenário local e nacional, a exemplo do doutor em Direito e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Eurico Marcos Diniz de Santi, que ministrará a conferência de abertura com o tema “Aspectos constitucionais da Reforma Tributária e a autonomia municipal” no dia 26/09 (quinta), às 20h, logo após a cerimônia. Workshops e palestras trarão temas de relevância ligados a ferramentas tecnológicas e operativas que enriquecerão as abordagens e proporcionarão a troca de experiências.
Entre os temas estão “O sistema de precedentes e o Direito Municipal: estudo de casos envolvendo direitos e deveres dos agentes públicos”, “Um panorama atual da tributação do IPTU no Brasil”; “A contribuição de melhoria como fonte de receita municipal”; “A reforma do sistema de custeio do Regime Próprio de Previdência”; “A tributação dos serviços de intermediação de transporte individual privado por aplicativos”.
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