O prefeito municipal de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), firmou mais um contrato milionário com escritório de advocacia objetivando a prestação de serviços de consultoria jurídica. Segundo o contrato, a empresa Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados, sediada na cidade de Recife, receberá a quantia de aproximadamente R$ 3,2 milhões pelo serviço, dividido em parcelas de até R$ 130 mil.
Ainda de acordo com o documento, o escritório foi contratado para oferecer uma suposta “Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica visando a recuperação e incremento dos repasses de royalties feitos pela ANP, com fundamento nas lei nº 7.990/89 e nº 9.478/97, com o devido acompanhamento do processo judicial a ser proposto sobre o tema e demais necessários.” Diz um trecho do contrato.
Causa estranheza que o município de Itamaraju possui uma procuradoria jurídica formada por servidores municipais inclusive tem como chefe o procurador e advogado Elton Moitinho, que recebe salário de R$ 18 mil por mês, e que, teoricamente, teria condições técnicas para mover a ação sem custos adicionais para a gestão municipal, no entanto, o gestor teria optado em contratar uma empresa de outro estado para executar a ação.
Não é a primeira vez que Marcelo Angênica contrata advogados por valores exorbitantes. Em 2017 o prefeito contratou outro escritório de advocacia pela quantia de R$ 24 milhões visando simplesmente o recebimento de precatórios do Fundef, uma causa que não demanda nenhuma disputa judicial, tendo em vista que trata-se apenas de execução. No entanto, após identificar indícios de desvios de recursos e corrupção envolvendo os precatórios, a Justiça Federal mandou investigar os prefeitos e suspendeu as ações, incluindo a de Itamaraju.