O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O gestor tentou derrubar uma liminar concedida pela juíza Lívia de Oliveira Figueiredo, da comarca de Itamaraju, na última terça-feira, 8, que cancelou a licitação modelo Pregão Presencial 094/2018.
A licitação previa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde do município, mas foi constatado indícios de irregularidade no edital.
Na época, a juíza Lívia de Oliveira Figueiredo relatou que a TRR, empresa perdedora do certame que ingressou com mandado de segurança, alegara ato supostamente ilegal praticado por Jucenilza Favalessa, irmã de criação do secretário de Administração Léo Oss e presidente da Comissão de Licitação do município de Itamaraju.
Inconformado com a decisão da juíza, o prefeito de Itamaraju ingressou com um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo buscando derrubar a liminar concedida. No entanto, a Desembargadora Marineis Freitas Cerqueira, negou o recurso alegando que não identificou nos autos documentos capazes de comprovar a tempestividade do agravo, nem cópias de documentos necessários para a contestação.