Uma determinação da Justiça garantiu a retificação do edital de concurso público do município de Teixeira de Freitas. A medida visa assegurar a implementação do piso salarial nacional conforme a Lei nº 14.434/2022, beneficiando enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na região.
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O edital original previa vencimentos abaixo do piso estabelecido pela legislação, com R$ 2.375,00 para enfermeiros e R$ 1.662,50 para técnicos de enfermagem, ambos para jornadas de 40 horas semanais. No entanto, a lei determina um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, refletindo o reconhecimento da importância desses profissionais na prestação de cuidados de saúde à população.
A decisão judicial, que também estabelece uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, destaca a necessidade de valorização e equidade salarial para os profissionais de enfermagem.
O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, comemorou o desfecho positivo do caso, ressaltando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria e a luta pela valorização da Enfermagem em todo o estado da Bahia.
Essa conquista não apenas beneficia os profissionais de Teixeira de Freitas, mas também serve como um marco importante na busca por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a Enfermagem em todo o Brasil.
