Na última quinta-feira 13, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por intermédio da 4ª Câmara Cível determinou a suspensão imediata do concurso público da prefeitura de Vereda, regido pelo Edital n. 01/2023.
A decisão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi fundamentada em sérias suspeitas de irregularidades que vieram à tona durante o processo seletivo, incluindo alegações de favorecimento de candidatos com conexões políticas, a aprovação de sete membros de uma mesma família, a divulgação de resultados discrepantes dos gabaritos oficiais, a falsificação de assinaturas e a falta de adequada identificação dos candidatos durante a aplicação das provas.
A prefeitura de Vereda e a empresa responsável pela organização do concurso têm prazos estabelecidos para apresentar suas defesas, sendo 30 dias para a prefeitura e 15 dias para a empresa. Em caso de descumprimento da decisão de suspensão, uma multa de R$1.000,00 por ato praticado no contexto do concurso suspenso foi determinada.
A medida cautelar adotada visa resguardar os interesses dos participantes do concurso e impedir que indivíduos possivelmente não qualificados ocupem cargos públicos de maneira indevida, garantindo a lisura e a legitimidade do processo seletivo.
