O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de Clóvis Roberto Almeida, ex-prefeito de Canavieiras, para retornar ao cargo após a cassação de seu mandato. Almeida havia interposto um Agravo de Instrumento questionando a decisão do juiz Bruno Dantas, que havia rejeitado seu pedido de reintegração.
Em sua decisão, o desembargador, Cássio José Barbosa Miranda, argumentou que “não se vislumbra, no recurso, as hipóteses de cabimento para o deferimento da liminar pleiteada que determinaria o retorno do ex-gestor ao cargo”. O magistrado considerou que a decisão anterior apresentava fundamentos plausíveis para o indeferimento do pedido de liminar, sustentando a legalidade das ações que levaram à cassação de Almeida.
Thiago Santos Bianchi, advogado da Câmara Municipal de Canavieiras, comentou sobre a decisão, afirmando que ela confirma a lisura dos procedimentos adotados pelo Poder Legislativo em relação à denúncia que resultou na cassação do ex-prefeito. “Foram três mandados de segurança, um deles perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma ação declaratória de nulidade, agravos de instrumento e uma suspensão de liminar. Em todos esses casos, o Poder Judiciário tem reafirmado a legalidade dos atos praticados pela Comissão Processante e pelo Parlamento Municipal”, destacou Bianchi.
A cassação de Clóvis Roberto Almeida foi resultado de uma denúncia formal que alegava irregularidades em sua gestão. A decisão do TJ-BA reafirma o entendimento de que os processos internos da Câmara Municipal seguiram os trâmites legais necessários.
