A administração municipal de Itabuna está em uma tremenda saia justa, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinar a rescisão de todos os contratos temporários que foram firmados sem a devida realização de um processo seletivo. A decisão judicial impõe um prazo de 30 dias para a execução da medida, com o prazo final estabelecido para 4 de dezembro, e prevê sanções caso a determinação não seja cumprida.
A ordem judicial é fruto de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que argumentou a necessidade de desligar imediatamente os servidores contratados temporariamente e substituir esses profissionais por aqueles que foram aprovados no concurso público realizado em 2023.
Em resposta à situação, a administração municipal destacou que tem cooperado ativamente com o MPE desde o início do atual governo, o que inclui a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização de um dos maiores concursos públicos já promovidos na cidade.
Embora ainda não haja um levantamento exato do número de servidores que precisam ser desligados, o Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, estima que mais de 700 candidatos já foram convocados, embora esse número ainda não atenda a todas as necessidades da administração.
Para cumprir com a determinação da Justiça, a Prefeitura de Itabuna está organizando um novo concurso público e avaliando a escolha de uma nova banca organizadora. A Procuradoria-Geral do Município reafirmou que a decisão judicial será implementada integralmente, a fim de evitar consequências mais severas ao prefeito.
