Em um importante passo para promover a habitação no estado, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira 17, a lei que cria o programa estadual de habitação Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Bahia. A iniciativa visa facilitar o acesso à moradia digna para a população baiana por meio da integração de esforços do Poder Executivo em diversas frentes.
Durante o evento, o governador anunciou a autorização para a construção de 200 unidades habitacionais no bairro do Lobato, em Salvador, com um investimento total estimado em R$ 45 milhões. Desse montante, R$ 33,9 milhões virão do Governo Federal, enquanto R$ 11 milhões serão aportados pelo Governo do Estado. O projeto também inclui a criação de equipamentos comunitários e infraestrutura adequada para os moradores.
O programa MCMV Bahia tem como público-alvo tanto residentes de áreas urbanas quanto rurais, priorizando especialmente as famílias que perderam suas casas devido a obras públicas ou desastres naturais, assim como aquelas que têm mulheres como responsáveis pela unidade familiar. A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada para viabilizar a construção de moradias para quem mais necessita.
Além das famílias em situação de vulnerabilidade, o programa atenderá grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, bem como portadores de doenças crônicas. Servidores públicos estaduais também poderão se beneficiar do programa, desde que cumpram os requisitos necessários.
As condições de financiamento e prazos para os beneficiários serão definidos em regulamento a ser estabelecido, levando em consideração a renda familiar. O programa incluirá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 nas áreas urbanas e até R$ 31.680,00 anualmente nas rurais, além de oferecer melhorias habitacionais em diferentes contextos.
