A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o envio ao Tribunal Pleno do processo referente à sindicância instaurada contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, que atua na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Teixeira de Freitas.
A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, também removeu o segredo de justiça que mantinha o caso sob sigilo. A medida torna público o procedimento disciplinar, que investiga possíveis irregularidades e infrações administrativas atribuídas ao magistrado.
A sindicância foi instaurada após a Correição Ordinária realizada em 2024, por meio do Edital CGJ nº 101/2024, que coletou depoimentos de registradores e notários do município. O processo apura suposto descumprimento de deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979), como o cumprimento das leis, a independência nas decisões e o respeito aos prazos processuais.
Com o envio ao Pleno, o caso será avaliado pelos desembargadores do TJ-BA, que decidirão se as conclusões da sindicância justificam a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz.