Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra visa inscrever 300 mil assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O objetivo é facilitar o acesso dos beneficiários a políticas públicas que apoiam a produção agrícola familiar.
O CAF permite que os agricultores familiares acessem programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A assinatura do acordo ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), destacando a importância da inclusão dos assentados nas políticas públicas.