O advogado João Ribeiro Caiado, que representa o Espólio de Jerônimo Vicente dos Santos, criticou a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da Fazenda Novo Acordo, localizada em Prado, no extremo sul baiano. A decisão do juiz Gustavo Vargas Quinamo de novembro de 2024 reestabelece o direito a propriedade da área a favor dos autores, Honório Florencio Catelan e Dulce Gilles Catelan.
A área de 146,81 hectares é alvo de um conflito que se arrasta há quase quatro décadas.
A disputa começou em 1986, quando a fazenda foi invadida por Sérgio Roberto Ugolini, que alegou ter adquirido a propriedade de forma legítima. O espólio, porém, sustenta que a posse foi garantida desde um processo de titulação iniciado em 1956 e aprovado pelo Estado da Bahia em 1984.
No decorrer dos anos, a fazenda foi objeto de diversas ações judiciais, incluindo uma reintegração de posse concluída em 2014, cujo trânsito em julgado reconheceu os direitos do espólio sobre a área. A defesa ressalta que a nova decisão, em favor dos herdeiros Honório Florêncio Catelan e Dulce Gilles Catelan, entra em choque com esse histórico jurídico e cria insegurança sobre a estabilidade de decisões já consolidadas.
Segundo Caiado, a suposta venda feita por Sérgio Ugolini ao Banco de Crédito Nacional (BCN) e, posteriormente, transferida aos Catelan, ocorreu em meio a um litígio já existente, o que, no entendimento da defesa, caracteriza uma “aquisição a non domino”, ou seja, sem validade legal. O advogado sustenta ainda que esse tipo de operação compromete a segurança jurídica e pode incentivar novas disputas semelhantes na região.
Caiado confirmou entrou com recurso em instância superior. “Não se pode ignorar a história do processo, tampouco a segurança jurídica, especialmente em um conflito fundiário tão sensível”, declarou.