A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira 22, a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública para o município de Nova Viçosa, no extremo sul baiano, em razão da pandemia de Covid-19.
Os projetos, de decreto legislativo (PDLs), foram apresentados por parlamentares e têm validade até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo a janeiro.
O deputado Jacó Lula da Silva (PT) foi escolhido relator pelo presidente da ALBA em exercício, Paulo Rangel (PT), e opinou pela aprovação, ressaltando a importância da renovação dos decretos para os municípios baianos. O parecer foi acolhido e aprovado pelos legisladores de forma unânime. A apreciação foi possível graças a um acordo feito entre os líderes Rosemberg Lula Pinto (PT), da base governista, e Sandro Régis (DEM), da bancada oposicionista, o que permitiu a inversão de pauta para apreciação das matérias relacionadas aos pleitos de outros 39 municípios.
Conforme justificativa da Mesa Diretora, apesar dos esforços feitos pelo Governo do Estado e pelos gestores municipais no combate ao coronavírus, a pandemia ganhou força com a chegada da variante ômicron no Brasil. “Assim, a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios faz-se necessária notadamente para a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.