Um acordo intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, resultou no envio de R$20 mil para auxiliar as vítimas das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O acordo foi estabelecido em decorrência do descumprimento de um termo de ajuste de conduta acordado entre o órgão e a empresa Naturaves, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Durante um inquérito conduzido pelo procurador Claudio Cobas, foram identificadas violações em quatro cláusulas do termo de ajuste de conduta firmado pela empresa em 2019. Em vista disso, a Naturaves concordou em firmar um novo acordo, comprometendo-se a corrigir as irregularidades identificadas no prazo de 90 dias, a fim de evitar medidas judiciais mais severas.
As medidas corretivas visam assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro para os funcionários da empresa e incluem a instalação de estruturas adequadas para trabalhos em altura, a garantia de sistemas de bloqueio de fontes de energia em máquinas, a aquisição de carros elétricos para transporte interno de gaiolas, entre outras ações. No total, foram listadas 14 medidas a serem implementadas e documentadas para comprovação ao MPT.
Além do compromisso de correção das irregularidades no ambiente de trabalho, a Naturaves concordou em destinar o valor da multa resultante do descumprimento do TAC para a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul, demonstrando um esforço para reparar os danos causados e cumprir com as exigências legais estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho.
