Em assembleia geral com a categoria dos trabalhadores em educação, no último sábado, 27, no Auditório do Colegio Polivalente, a APLB Sindicato de Caravelas discutiu a expectativa de pagamento e a distribuição dos recursos dos precatórios do FUNDEF. Durante o evento, que contou com a participação do assessor Jurídico, Nelson Moreno, foi lida a ata de uma reunião ocorrida em outubro de 2019 com a presença do prefeito Silvio Ramalho e outros membros do governo e do sindicato, onde se discutiu o avanço do processo do precatório. A assembleia também revisou ofícios com perguntas enviadas pela APLB e as respostas do gabinete do prefeito, proporcionando um entendimento claro sobre as comunicações oficiais entre as partes.
Valor do recurso
Durante a assembleia, foi explicado que o total do precatório de R$ 21.384.582,95 será dividido em três parcelas:
- Primeira parcela em 2024: 40% do total, que corresponde a R$ 8.952.034,51;
- Segunda parcela em 2025: 30% do total;
- Terceira parcela em 2026: 30% do total;
- A primeira parcela já está disponível em uma conta judicial para o município, incluindo R$ 4.187.579,40 de principal e R$ 4.764.455,11 de juros.
Distribuição dos Recursos aos Educadores
Conforme decisões judiciais e a legislação vigente, no mínimo 60% do total do precatório será destinado diretamente aos profissionais do magistério da rede pública municipal. Este percentual visa compensar os professores pelo período coberto pelo FUNDEF.
Um ponto de tensão discutido foi a sobre o pagamento aos profissionais não docentes. Em reunião datada de 03 de outubro de 2019, o prefeito de Caravelas havia expressado a intenção de contemplar o pessoal de apoio, com uma parte do percentual de 40% dos recursos. No entanto, uma mudança significativa ocorreu, conforme expresso no ofício resposta do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de abril de 2024, onde foi declarado que o pessoal de apoio não seria contemplado devido à Lei 14.325/2022, que impede tal pagamento. Esta mudança não foi bem recebida pela diretoria da APLB e sua assessoria jurídica, que defendem a inclusão desses trabalhadores no plano de pagamento.
Planejamento para a utilização dos 40% dos Precatórios
A assembleia enfatizou a importância de formar uma comissão para desenvolver um plano de aplicação dos 40% restantes do precatório, que deverá ser focado em melhorias estruturais e expansão das capacidades educacionais do município. Este plano deverá ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal.
“A comunidade educacional de Caravelas mantém expectativas altas com relação à aplicação justa e eficaz desses recursos. Esperamos que o prefeito haja de forma transparente para garantir a aplicação correta dos recursos sem prejuízo aos trabalhadores e a Educação Municipal. O sindicato fará a sua parte e acompanhará de perto todo o tramite dos destinos a serem dados a esses recursos”, argumentou José Miroveo Junior, coordeandor da APLB/Sindicato.
