A Justiça estadual determinou a suspensão imediata de eventos abertos ao público no espaço ‘Casa Mais’, em Teixeira de Freitas, atendendo ao pedido do Ministério Público. A medida visa garantir a segurança dos frequentadores, uma vez que o local não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, destacou a ausência do AVCB, documento vital emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Essa certificação atesta o cumprimento das exigências de segurança contra incêndio e pânico, visando proteger a vida e a integridade dos ocupantes.
O 18º Grupamento de Bombeiro Militar, em relatórios de fiscalização, constatou a falta do AVCB na Casa Mais, o que motivou a decisão judicial. A medida tem o objetivo de prevenir incidentes, combater a propagação de incêndios e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
Os frequentadores do espaço agora aguardam a regularização da situação para que os eventos possam ser retomados com a devida segurança. A Casa Mais terá que providenciar a emissão do AVCB, seguindo as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, assegurando um ambiente seguro e adequado para seus visitantes.
