A Comissão responsável pela organização e definição dos critérios para aplicação dos recursos do Precatório do FUNDEF iniciou seus trabalhos na quarta-feira 7, com uma reunião oficial realizada na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Caravelas.
A criação da Comissão é fundamental para assegurar que os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) sejam utilizados de forma justa, transparente e eficiente, respeitando os direitos dos profissionais da educação e as diretrizes legais pertinentes.
A Comissão é composta por representantes do Poder Executivo, do Conselho Municipal de Educação, da APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da Secretaria Municipal de Educação e do Poder Legislativo, incluindo:
- Ely Junior (Poder Executivo)
- Elisabete Soares (Conselho Municipal de Educação)
- José Miroveo Junior (APLB Sindicato)
- Edson Santos (Secretaria Municipal de Educação)
- Vereadora Ayna Guirra (Poder Legislativo)
A reunião também contou com a participação de Nélson Moreno, assessor jurídico da APLB, que forneceu orientações técnicas e jurídicas. Durante o encontro, foram discutidos os encaminhamentos iniciais sobre a estruturação do plano de trabalho, o cronograma de atividades e critérios preliminares para o uso dos recursos do precatório, priorizando a escuta da categoria.
A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 22 de maio, onde novos avanços serão apresentados e debatidos. José Miroveo Junior, representante da APLB na Comissão, destacou o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a construção de um processo participativo e responsável.