A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou uma decisão drástica em relação ao titular do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da comarca de Porto Seguro. Vivaldo Affonso do Rego perdeu sua delegação devido a uma série de irregularidades no processo de regularização fundiária, conforme apontado pela CGJ em uma decisão divulgada nesta terça-feira 6.
As investigações revelaram que Rego descumpriu normas legais ao analisar e registrar a Certidão de Regularização Fundiária relacionada ao procedimento de Reurb do Núcleo Jambreiro, solicitada pela prefeitura de Porto Seguro. A conduta do titular do cartório resultou em duplicidade de matrículas e registros de áreas sobrepostas, levando à perda de sua delegação.
Em abril deste ano, uma correição extraordinária já havia levantado diversas irregularidades e infrações administrativas supostamente cometidas por Rego. Entre as falhas apontadas estavam a falta de comunicações sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro, registros baseados em documentos de identificação duvidosos e desmembramentos de áreas sem a devida retificação.
Diante desses graves problemas, a CGJ designou Marcelo Nechar Bertucci, delegatário titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itagimirim, como interventor. A medida visa garantir a regularidade e a transparência nos procedimentos cartoriais, assegurando que os registros de imóveis em Porto Seguro sejam realizados de acordo com a lei e respeitando os direitos dos cidadãos. A cassação da delegação de Vivaldo Affonso do Rego serve como um alerta sobre a importância da conduta ética e legal no exercício das funções cartoriais.
