A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a devolução de seu passaporte, que foi apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis. Esta operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em planos de golpe de Estado no país.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não cumpre os requisitos legais, pois não teria sido demonstrado um risco real de fuga. Eles propõem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de solicitar autorização para sair do país por mais de sete dias. Alegam que Bolsonaro tem colaborado de forma irrestrita, comparecendo pontualmente a todas as convocações e contribuindo ativamente para esclarecer os fatos.
A medida cautelar que resultou na apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar direcionada a Bolsonaro, enquanto outros investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente alega que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Os advogados afirmam que Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não apenas pelo Judiciário, mas também pela mídia.
Durante o ano de 2023, Bolsonaro, de acordo com sua defesa, ausentou-se do país apenas uma vez, para participar da posse do presidente argentino Javier Milei, e comunicou a viagem ao Supremo com antecedência.
O pedido da defesa agora está nas mãos do STF, que decidirá sobre a devolução do passaporte e as alegações apresentadas pela equipe jurídica de Jair Bolsonaro.*Foto: Valter Campanato/Agência Brasil