A Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, uma ferramenta gratuita que permite que qualquer cidadão apresente notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024. O objetivo é promover a transparência no processo eleitoral e fortalecer a participação da sociedade no combate a desvios que possam comprometer a lisura das eleições.
Para utilizar o aplicativo, o informante deve acessá-lo e fazer login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br. É necessário informar o próprio nome, CPF e apresentar elementos que comprovem a irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante, assegurando a sua segurança.
Antes de efetuar a denúncia, os usuários devem conferir as orientações disponíveis no aplicativo sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, a fim de evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro da denúncia, o informante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.
Caso a denúncia não esteja relacionada com o aplicativo Pardal, os cidadãos podem acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável por receber denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 662/2024.
