O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra o estado da Bahia, requerendo indenizações que somam R$ 6,8 milhões devido ao assassinato do adolescente indígena Gustavo Conceição da Silva, de 14 anos, e à tentativa de homicídio de outros 13 membros da etnia Pataxó. Os incidentes ocorreram em setembro de 2022, na Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia.
A ação destaca que o ataque foi realizado por policiais militares contratados por um fazendeiro, numa clara omissão do estado em garantir proteção a povos indígenas em áreas de conflito fundiário. O MPF e a DPU alegam que essa omissão constitui responsabilidade civil objetiva do estado, fundamentando o pedido de indenização. As indenizações solicitadas incluem R$ 1 milhão para a mãe do adolescente, R$ 200 mil para cada um de seus quatro irmãos e R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao povo indígena Pataxó.
No ataque, um grupo armado composto por pelo menos 12 homens, incluindo três policiais militares, disparou mais de cem tiros e lançou granadas de gás lacrimogêneo contra indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil, o que gerou grande indignação e apelos por justiça entre as comunidades indígenas. A situação agravou-se devido à morosidade do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, que, apesar de ser delimitada desde 2015, ainda não foi oficialmente demarcada.
Os órgãos requerentes argumentam que a reparação civil é crucial não apenas para compensar o sofrimento da família da vítima e da comunidade Pataxó, mas também como um meio de combater a violência e a impunidade em casos envolvendo povos indígenas. A ação também menciona medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), destacando a urgência de ações do estado para garantir os direitos e a segurança da população indígena na região.