Uma redução temporária de 100% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os bilhetes emitidos por empresas de transporte intermunicipal foi anunciada pelo governo do Estado. A medida será implementada até o próximo dia 31 de dezembro, de acordo com informação oficial.
O governo pretende, com esta iniciativa, dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas restritivas de circulação, que atingiu o seu momento mais crítico em número de casos no ano passado. “O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o prolongamento da crise sanitária”, afirmou o governador Rui Costa.
Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA), a Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando uma carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto é de R$ 10 milhões.