O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinou o afastamento do juiz Jeferson de Castro Almeida, de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, por atuar ilegalmente na administração de uma sociedade empresarial não personificada e por supostamente ocultar a propriedade de diversos bens imóveis. Ele é investigado por envolvimento em um esquema de compra e venda ilegal de terras em Porto Seguro, especialmente na região de Trancoso.
A decisão de abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) foi tomada durante uma sessão do Órgão Especial do TRT5, a pedido da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho. Foram identificados indícios de violação de dispositivos legais e éticos, com base em diversos artigos do Regimento Interno do TRT-5, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
O Órgão Especial sugeriu, por maioria de votos, a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, que será avaliada ao final do processo. O prazo para conclusão do PAD é de 140 dias, podendo ser prorrogado. Durante esse período, Jeferson de Castro Almeida receberá apenas o subsídio do cargo.
Além disso, é importante ressaltar que na mesma região, outros juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foram afastados e estão sendo investigados por um esquema de grilagem de terras na Operação Liga da Justiça.