A Justiça Federal anunciou uma decisão importante em relação à revisão dos limites da terra indígena de Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ajuizada contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A determinação judicial destaca a necessidade de conclusão desse processo de revisão em prol dos indígenas da etnia Pataxó.
O MPF alegou que a criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que abrange grande parte da área em questão, teria impactado negativamente a subsistência dos indígenas. Os limites do parque supostamente teriam subtraído uma parte significativa do território utilizado pelas comunidades indígenas para suas atividades tradicionais e sobrevivência.
De acordo com a decisão judicial, os réus têm a opção de recorrer dentro de um prazo de 15 dias a partir da data da decisão. No entanto, a medida estabelece um prazo rígido para a conclusão da revisão dos limites, com um prazo final até 3 de dezembro de 2023. Caso a determinação não seja cumprida, está prevista uma multa considerável no valor de R$ 10 milhões.
Além disso, a União foi condenada a arcar com possíveis indenizações resultantes do processo de expropriação e também com as despesas relacionadas à revisão da terra indígena. As partes envolvidas nesse caso têm um prazo de 30 dias para apresentar suas manifestações e planos relativos à revisão dos limites.
Os indígenas Pataxó têm esperado por essa revisão por um longo período, desde que um estudo realizado em 2008 pela Funai delimitou a ampliação do território da aldeia Mãe Barra Velha. No entanto, essa delimitação ainda não foi efetivamente demarcada, causando preocupações e tensões na região.
No ano de 2022, uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) foi enviada à região, composta por diferentes forças policiais, como a Polícia Militar, Civil e Federal, com o objetivo de evitar conflitos nas proximidades do Parque Nacional do Monte Pascoal.
