O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quarta-feira 6, a favor do povo Pataxó, reconhecendo a Fazenda Paraíso como parte de seu território tradicional. A área, que fica dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, também se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, famoso por ser o local onde os portugueses avistaram o Brasil em 1500.
A decisão rejeitou o recurso de um fazendeiro que havia ocupado a Fazenda Paraíso por cerca de 17 anos, e foi expulso da propriedade em 2002. A confirmação judicial se baseou em um laudo pericial que demonstrou que o imóvel está localizado em uma área de ocupação tradicional Pataxó, tornando a posse do terceiro ilegal.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou que os processos de demarcação de terras indígenas na região já concluíram todas as etapas técnicas e que os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de uma década, aguardando agora a assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.