O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu a Recomendação nº 05/2025, orientando o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, a retirar o Projeto de Lei nº 014/2025, que visa autorizar a contratação de uma operação de crédito no valor de quase R$ 30 milhões junto ao DESENBAHIA para a execução de obras no município.
O vereador Wanderson Rocha Leite (PRD) se posicionou contra o projeto na Câmara Municipal e acionou o Ministério Público, apontando diversas irregularidades na tramitação da proposta. Entre os problemas destacados está a falta de discriminação e planejamento detalhado sobre as obras que receberiam os recursos, além da ausência de informações críticas como a taxa de juros e as condições de pagamento.
A recomendação do Ministério Público foi emitida com base na necessidade de garantir transparência e adequada destinação dos recursos públicos, alegando que a operação de crédito pode comprometer as despesas de capital do município. Assim, a recomendação pede que, independentemente da retirada do projeto pelo Executivo, a presidente da Câmara Municipal de Prado, Luciana Pires de Oliveira, suspenda a tramitação até que as irregularidades sejam corrigidas.
O prazo para a Câmara Municipal informar se acolhe a recomendação é de 24 horas. Caso contrário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais ou administrativas cabíveis.