O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em Porto Seguro, a II Oficina dos Projetos Município Ecolegal e Floresta Legal, voltada à regularização dos sistemas municipais de meio ambiente. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de secretários, técnicos municipais, representantes da sociedade civil e universidades.
Durante a oficina, foram discutidos temas como gestão florestal sustentável, licenciamento e fiscalização ambiental e autorizações de supressão de vegetação nativa. O promotor Fábio Corrêa destacou a importância de conhecer as leis de proteção da vegetação e Mata Atlântica, enquanto a promotora Luciana Khoury reforçou a necessidade de fortalecer os órgãos municipais de meio ambiente.
O evento também abordou os desafios das mudanças climáticas e o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção ambiental. Segundo o MPBA, a oficina visou promover troca de experiências e formação continuada para aprimorar a gestão ambiental nos municípios da região.
