O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de inquéritos civis para investigar supostas irregularidades relacionadas a barracas de praia em Porto Seguro, localizadas em áreas de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e em terrenos de marinha. Entre os estabelecimentos investigados estão as barracas Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó Beach, na praia de Mutá, além de Tô que Tô (Coroa Viva), na praia de Ponta Grande.
A investigação do MPF busca apurar a legalidade da ocupação dessas barracas em áreas que podem estar sujeitas a restrições de uso, além de analisar a possível supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) na região da falésia, especialmente em um espaço público no Loteamento Outeiro das Brisas, localizado no distrito de Caraíva. A ação é uma tentativa de garantir a proteção ambiental e a conformidade com a legislação que regula a ocupação do solo em áreas sensíveis.
Além das barracas de praia, o MPF também instituiu um procedimento de acompanhamento para monitorar a atuação do ICMBio e de outros órgãos ambientais, focando na repressão da extração ilegal de espécies da flora brasileira que estão ameaçadas de extinção nas Unidades de Conservação Federais no Extremo Sul da Bahia. Essas iniciativas ressaltam a crescente preocupação com a preservação dos ecossistemas locais e a necessidade de assegurar que as atividades econômicas respeitem as normas ambientais.
