O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório para apurar a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pela Prefeitura de Porto Seguro para a construção da ponte que ligará o município ao distrito de Arraial d’Ajuda.
A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, no âmbito da Procuradoria da República em Eunápolis, foca em dois pontos críticos: os possíveis impactos da obra sobre o Parque Nacional do Pau Brasil e o descumprimento da obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada à comunidade Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha.
Como medidas iniciais, o órgão federal fixou um prazo de 20 dias para que o Município de Porto Seguro preste esclarecimentos. A gestão municipal deve apresentar um relatório atualizado sobre o estágio das intervenções, responder às inconformidades apontadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e encaminhar todas as licenças e autorizações ambientais concedidas.
No mesmo período, o ICMBio deverá realizar uma vistoria técnica no local da obra para avaliar os impactos ambientais efetivos e conferir se as atividades estão em conformidade com as normas vigentes. O caso segue sob acompanhamento da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.