O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Itanhém, no extremo sul da Bahia. A investigação foi divulgada nesta terça-feira 3.
A apuração, conduzida pelo procurador da República Fernando Zelada, busca esclarecer se recursos da complementação-VAAT, repassados pela União em 2021, foram utilizados conforme as exigências legais, especialmente em obras, reformas e aquisição de equipamentos para a rede municipal de ensino.
Segundo informações, a investigação teve origem em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apontaram possível descumprimento das regras de aplicação dos recursos.
O prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bemtivi (PSB), e o secretário municipal de Educação, Sady Teixeira Lisboa Neto, terão prazo de 15 dias, após a notificação, para prestar esclarecimentos ao MPF.
Entre as informações solicitadas estão os valores recebidos em 2021, a destinação dos recursos, as despesas realizadas e a identificação das unidades escolares beneficiadas.
O MPF também solicitou informações aos órgãos de controle sobre possíveis auditorias relacionadas ao caso. A abertura do inquérito não significa comprovação de irregularidades. O procedimento busca reunir informações para definir se serão necessárias medidas administrativas ou judiciais.
A Prefeitura de Itanhém não se manifestou sobre a investigação.